Especial - 50 anos do fundo da marinha mercante

Numa viagem ao passado, precisamente em 24 de abril de 1958, era criado o Fundo da Marinha Mercante (FMM), com o objetivo de fortalecer a Marinha Mercante do Brasil e se consolidar como um forte instrumento da política de fomento à indústria naval brasileira
Renata Menezes

Em 2008, celebram-se os 50 anos da criação do Fundo da Marinha Mercante (FMM), que depois de enfrentar um lamentável declínio motivado pela faltade investimentos e de demanda de produção, hoje retoma o fôlego e reafirma a sua importância para o crescimento do setor naval brasileiro.

Atualmente, o FMM se destaca como importante organismo do Programa de Expansão e Modernização da Marinha Mercante e foi incluído entre as prioridades do Programa de Aceleração do Crescimento do governo Federal. O Fundo prevê recursos na ordem de R$ 2,1 bilhões para este ano.

Em razão da pouca demanda, até 2006, os recursos do FMM eram subutilizados, avalia a
diretora do Departamento do Fundo, Débora Teixeira. “Graças ao desenvolvimento econômico do país, o quadro mudou. A demanda está aquecida. Hoje, nós já temos encomendas para apoio a plataformas, que são chamadas embarcações offshore, e também obras para aumentar a oferta na cabotagem. Então é para isso que a diretriz de governo, de fomentar o setor, está acontecendo”, disse.

De acordo com a Secretaria de Fomento para Ações do Ministério dos Transportes, à qual o Fundo é vinculado, os financiamentos e a arrecadação tiveram crescimento expressivo nos
últimos cinco anos. Nesse período, foram viabilizadas 133 embarcações, a partir da elevação de recursos que passaram de R$ 713 milhões em 2003, para R$ 1,35 bilhão em 2007.
Está prevista, em 2008, a construção de pelo menos mais 35 novas embarcações.

Investimentos em tecnologia foram realizados para apoiar o crescimento da arrecadação. Criado em 2002, o Sistema Mercante para recebimento da tributação online otimizou os trâmites burocráticos e os procedimentos necessários à liberação de cargas. Com isso, reduziram-se os custos e o tempo de operação nos portos brasileiros.

CENÁRIO ATUAL

Até 2010, o FMM deve garantir a aplicação de R$ 10,6 bilhões em investimentos no setor da indústria naval, até lá, conforme Débora Teixeira, os financiamentos à construção e reparação de navios e estaleiros terão como saldo o correspondente a 311 obras de embarcações.
O FMM abrange atualmente 371 projetos priorizados pelo seu conselho diretor. Desse total, 158 estão em processo de análise e 162 já foram aprovados, somando US$ 1,8 bilhão. O Brasil possui hoje dois pólos significativos de construção naval nos estados do Rio de Janeiro e Santa Catarina.

Débora Teixeira afirmou ainda que a expansão da indústria naval beneficia toda a cadeia produtiva do setor. “Não precisamos mais só importar equipamento. Começamos a desenvolver ‘know-how’ nacional. Isso torna o Brasil mais competitivo”, destacou.

Os recursos do Fundo são repassados à indústria naval por quatro agentes financeiros: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste. Outra nova medida tomada pelo governo Federal para fomento da indústria naval foi o anúncio de um investimento inicial de R$ 400 milhões, destinados ao aumento da produção, segundo afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, no último dia 12 de maio, ao comentar algumas das medidas previstas para o setor na Política de Desenvolvimento Produtivo: inovar e investir para crescer.

“Temos que tomar providências que facilitem a expansão da indústria naval, porque esperamos um grande aumento da produção nacional”. O dinheiro será destinado a um fundo garantidor de desempenho, que, segundo o ministro, é um dos gargalos existentes na construção de navios.

Dentre as medidas, o governo também suspenderá a cobrança de IPI/PIS/CONFINS incidentes sobre peças e materiais destinados à construção de navios por estaleiros nacionais. Além disso, ampliará a suspensão da cobrança de PIS/Cofins na aquisição de combustíveis para a navegação de longo curso.

Ainda durante o evento, o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, confirmou que a estatal, através da Transpetro, vai contratar, até 2014, 146 navios de apoio marítimo para afretamento. De acordo com Gabrielli, a Petrobras exigirá que as embarcações sejam construídas em estaleiros nacionais e as empresas internacionais poderão participar da licitação. “Esperamos encontrar uma boa resposta da indústria brasileira. Até agora, nossa demanda vem sendo atendida de forma satisfatória. Esse é mais um desafio que se impõe daqui para frente”, avaliou. O valor dos contratos é estimado pelos especialistas em cerca de US$ 10 bilhões.

BODAS DE OURO

O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, comemorou os 50 anos do FMM na noite de 28 de abril, no Iate Clube do Rio de Janeiro, com a entrega da Medalha do Mérito Mauá a instituições e personalidades que contribuíram de alguma forma para o desenvolvimento e a reestruturação da Indústria naval e a logística de transportes no Brasil.

A cerimônia contou com a presença de importantes representantes do setor, entre empresários, parlamentares, dirigentes de associações e autoridades políticas de órgãos
estaduais e federais. “A indústria naval brasileira vive atualmente um novo momento, marcado pela sua recuperação e uma forte expansão, que a elevará novamente a um lugar de destaque
assim como no passado”, falou o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, em seu discurso.

UM POUCO DA HISTÓRIA

O boom da Marinha Mercante aconteceu entre as décadas de 70 e 80, durante o período em que a indústria naval brasileira estava em pleno vapor, tendo chegado à marca de segundo maior construtor de navios do mundo (perdendo apenas para o Japão), quando chegou a investir US$ 1,2 bilhão em um único ano.

A partir dos anos 70, o setor privado recebeu altos incentivos com a criação de diversos planos nacionais de construção naval. As três empresas existentes nesse período eram estatais, sendo elas: a Fronape, subordinada à Petrobras, que atuava no setor de transporte de petróleo
e derivados; o Lloyd Brasileiro, no setor de carga geral e a Docenave, da Vale do Rio Doce, presente no setor de granéis sólidos minerais.

O controle do governo sobre o transporte marítimo internacional era total, cabendo decidir sobre rotas, escalas, fretes e sobre as parcerias com empresas estrangeiras para divisão do tráfego. Foi assim que surgiram as empresas privadas, que passaram a ter status de sócio nacional compulsório em cada uma das rotas.

O aumento da frota mercante de longo curso foi rápido, atingindo mais de oito milhões de tpb em 1986. Após o auge, nesse mesmo ano, essa frota sofreu uma redução, encolhendo para, aproximadamente, quatro milhões de tpb.

Conforme o trabalho acadêmico “Marinha Mercante no Brasil: Perspectivas no Novo Cenário Mundial”, dos pesquisadores Eriksom Lima e Luciano de Velasco (1997), o processo de desgaste das atividades da Marinha Mercante afetou profundamente as empresas privadas.

Diversos fatores são apontados: o lançamento de portarias governamentais desreguladoras do setor, a falta de confiabilidade nos recursos do FMM, a baixa competitividade internacional da construção naval brasileira, alterações constantes nas políticas do FMM e as condições vigentes antes da implantação do Plano Real, que tornavam arriscados os investimentos na construção de navios.

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