Com a promulgação da Carta Régia, em janeiro de 1808, D. João VI colocava o Brasil na rota do comércio internacional. Passados dois séculos, o desafio da atividade portuária é a modernização

A chegada da família real portuguesa ao Brasil, em 1808, fugindo da perseguição de Napoleão Bonaparte, não significou apenas o nascimento da institucionalização do País. Quatro dias após desembarcar na Bahia, Dom João VI promulgava a Carta Régia, abrindo os portos brasileiros às nações amigas. O ato marca o início da nossa inserção no comércio internacional. A partir daquele 28 de janeiro, o Brasil poderia importar e exportar produtos não mais apenas de Portugal, mas de todo o mundo.

A carta também desencadeou outros movimentos, como a liberdade do comércio e da indústria manufatureira. Antes de a família real buscar abrigo na sua colônia mais importante, era proibida a fabricação de produtos. Com o fim da proibição, as indústrias começaram a despontar ao longo de todo o território nacional.

A comemoração do bicentenário da abertura dos portos esquenta as discussões sobre uma nova abertura portuária, que passa pela eliminação de gargalos e modernização da atividade. A data também reascende os debates sobre a ainda tímida participação do Brasil no Comércio Exterior. Apesar de figurar em décimo lugar entre as maiores economias mundiais, o País aparece na 24ª colocação no comércio global, participando com apenas 1,14% das trocas internacionais no planeta.

Pelos portos brasileiros passam 90% das mercadorias que importamos e vendemos lá fora. Por isso, a importância de dinamizar a atividade portuária nacional e garantir competitividade no Comércio Exterior. Os investimentos em infra-estrutura não caminharam na mesma velocidade que o avanço do comércio global.

Estudo realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), intitulado Reforma Portuária o que falta fazer, aponta as preocupações da indústria com esse setor.

O trabalho traz um levantamento dos problemas do setor, passando desde a legislação até as deficiências na infra-estrutura e gargalos freqüentes, como os processos de dragagem. O estudo também aponta alguns avanços, como a Lei dos Portos, que permitiu a privatização de terminais marítimos. A participação da iniciativa privada permitiu a aplicação de pesados investimentos e um sopro de modernização. Outro movimento comemorado pelo setor foi a criação da Secretaria Especial de Portos, no ano passado, que passou a acompanhar com mais proximidade as necessidades da atividade.

Dentre as dificuldades apontadas no trabalho da CNI, também aparece a demora na liberação de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para o setor portuário. Mesmo com a criação do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Plano Piloto de Investimentos (PPI), que têm como objetivo evitar o contingenciamento das verbas, ainda é comum ver o orçamento de um ano ser apenas empenhado e as liberações só ocorrerem no exercício seguinte.

Nesse balanço entre o desembarque de Dom João VI, em 1808, e os primeiros anos do século XXI, os portos evoluíram e sofreram profundas alterações, mas ainda há muito o que navegar.

Bicentenário é comemorado em todo o Brasil

Os dois séculos da abertura dos portos brasileiros às nações amigas ganharam comemorações em todo o território nacional. Na lista de eventos, um dos mais importantes tem realização da Federação do Comércio de São Paulo (Fecomércio), em parceria com a Associação Nacional dos Usuários de Transporte de Carga (Anut). A programação teve início em novembro do ano passado e vai se estender até o dia 1º de março de 2008, incluindo exposição histórica, edição de livros, seminários, concurso de monografias, lançamento de um selo e uma feira de produtos e serviços de logística.

Além de comemorar o marco histórico da abertura dos portos, o evento realizado na Fecomércio de São Paulo também quer contribuir para fomentar as discussões sobre competitividade na gestão dos portos organizados, envolvendo os setores públicos e privados. A proposta é que os portos brasileiros possam competir em condições de igualdade com os melhores complexos do mundo. Além do setor portuário, a idéia também é agregar especialistas dos segmentos de Comércio Exterior, transportes rodoviário e ferroviário, despachantes aduaneiros e outros.

A exposição “Abertura dos portos brasileiros - 200 anos de história” retrata a história desse período, com maquetes, documentos, produtos, réplicas, fotos, pinturas e desenhos. A mostra, que tem entrada franca, ficará em cartaz no Centro Fecomércio de Eventos, em São Paulo. O porto pernambucano de Suape, ao lado de outros quatro, com a exposição de uma maquete, que antecipa o projeto complexo para o futuro, com 16 cais de atracação. Hoje, o porto conta com quatro cais.

A mostra tem curadoria de Marcelo Carvalho, que foi coordenador da Ação Educativa da 26ª Bienal de São Paulo, em 2004. O espaço expositivo será dividido em dez módulos, contemplando diversos meios de transporte e os diferentes períodos históricos e ciclos econômicos pelos quais o país passou.

Veja o que dizia a Carta Régia escrita por D. João para o Conde da Ponte: Abre os portos do Brazil ao commercio directo estrangeiro, com excepção dos generos estancados.

Conde da Ponte, do meu Conselho, Governador e Capitão General da Capitania da Bahia. Amigo. Eu o Principe Regente vos envio muito saudar, como aquelle que amo. Attendendo á representação, que fizestes subir á minha real presença sobre se achar interrompido e suspenso o commercio desta Capitania, com grave prejuizo dos meus vassallos e da minha Real Fazenda, em razão das criticas e publicas circumstancias da Europa; e querendo dar sobre este importante objecto alguma providencia prompta e capaz de melhorar o progresso de taes damnos: sou servido ordenar interina e provisoriamente, emquanto não consolido um systema geral que effectivamente regule semelhantes materias, o seguinte.

Primo: Que sejam admissiveis nas Alfandegas do Brazil todos e quaesquer generos, fazendas e mercadorias transportados, ou em navios estrangeiros das Potencias, que se conservam em paz e harmonia com a minha Real Corôa, ou em navios dos meus vassallos, pagando por entrada vinte e quatro por cento; a saber: vinte de direitos grossos, e quatro do donativo já estabelecido, regulando-se a cobrança destes direitos pelas pautas, ou aforamentos, por que até o presente se regulão cada uma das ditas Alfandegas, ficando os vinhos, aguas ardentes e azeites doces, que se denominam molhados, pagando o dobro dos direitos, que até agora nellas satisfaziam.

Secundo: Que não só os meus vassallos, mas tambem os sobreditos estrangeiros possão exportar para os Portos, que bem lhes parecer a beneficio do commercio e agricultura, que tanto desejo promover, todos e quaesquer generos e producções coloniaes, á excepção do Páo Brazil, ou outros notoriamente estancados, pagando por sahida os mesmos direitos já estabelecidos nas respectivas Capitanias, ficando entretanto como em suspenso e sem vigor, todas as leis, cartas regias ou outras ordens que até aqui prohibiam neste Estado do Brazil o reciproco commercio e navegação entre os meus vassallos e estrangeiros.

O que tudo assim fareis executar com o zelo e actividade que de vós espero.
Escripta na Bahia aos 28 de janeiro de 1808.

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