Unidade de refino da Petrobras será a primeira do Brasil a ter licenciamento ambiental e vai destinar R$ 40 milhões para medidas de compensação ao meio ambiente.

ARefinaria Abreu e Lima que começa a ser construída em Suape pela Petrobras será a primeira do país a ter licenciamento ambiental, uma exigência da nossa legislação que consolida no Brasil o desenvolvimento sustentável, tendência irreversível e consensuada com os avanços das grandes potências econômicas. O licenciamento, dado pelo Governo de Pernambuco a partir do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) apresentado pela Petrobras, foi discutido e aprovado em audiências públicas que envolveram a sociedade civil e autoridades das áreas jurídica e ambiental do Estado.

Mas, para o bem dos cofres verdes estaduais, não se trata apenas de um exercício de cidadania e cumprimento da lei. Do investimento de US$ 4,5 bilhões, 0,5% ou R$ 40 milhões serão pagos ao Estado pela Petrobras a título de compensação ambiental. A despesa é uma exigência da lei 9.985/00 que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e determina que um valor entre 0,5% e 1,1% do investimento econômico sejam destinados para compensar o impacto ambiental do empreendimento previsto no EIA/Rima.

No caso da refinaria, os estudos, executados por uma equipe de 30 professores/doutores da Fundação de Apoio à Pesquisa da Universidade Federal de Pernambuco (Fade) e da Universidade Federal Rural de Pernambuco, além de três consultores, revelam que eles seriam, especialmente, na zona costeira de Pernambuco onde, mensalmente, 28 navios petroleiros, de 150 mil Toneladas de Porte Bruto (TPB), movimentarão 1.82 milhões de metros cúbicos de óleos e derivados. Por mais cuidados para evitar danos ambientais sejam tomados, os riscos se agravam diante da densa população e da atividade turística que desponta no litoral sul. “A região costeira de Pernambuco é a mais povoada do País, com 971 habitantes por quilômetro quadrado. Para se ter uma idéia, o Rio de Janeiro tem 500 habitantes na mesma área”, diz o coordenador do EIA/Rima e chefe do Departamento de Oceanografia da UFPE, Moacyr Araújo.

Se o maior risco de impacto é no mar e se a refinaria irá consumir 1.600 m3 de água por dia, a solução apontada pelo EIA/Rima foi a criação de um mosaico de Unidades de Conservação (UCs) nos 78 quilômetros do litoral pernambucano, orçado em R$ 18 milhões, e a transformação em UCs dos engenhos Bita e Utinga que detém mananciais responsáveis pelo abaste-cimento do Complexo Industrial e Portuário de Suape, ao custo de R$ 1,8 milhão. “Há uma relação direta no sentido de mantermos um bem natural que iremos usar”, diz o gerente geral da Refinaria Abreu e Lima, Ricardo Barreto.

As duas propostas foram apresentadas à Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH), órgão estadual de meio ambiente, responsável pelo licenciamento e a gestão da compensação ambiental, e serão submetidas à aprovação por sua Câmara de Compensação, ainda sem data marcada. Aprovadas, será iniciado o processo licitatório para contratação da empresa que irá implantá-las, num período estimado em quatro anos. Defensor do mosaico, Moacyr Araújo, assegura que além dele ser auto-sustentável com o aumento do repasse da cota do ICMS para os municípios que têm UCs conforme a lei do ICMS Sociombiental de Pernambuco ele pode recuperar os estoques pesqueiros, diminuindo os ataques de tubarão que, conforme pesquisas, viriam às praias do Recife em busca da escassa comida em seu habitat, resultado de outros impactos ambientais do desenvolvimento.

“A idéia foi aplaudida no workshop do Comitê Estadual de Monitoramento a Incidentes com Tubarão (CMIT)”, afirma. Segundo ele, a proposta foi inspirada no projeto Recife Costeiros, desenvolvido também pela Fade, e que criou UCs na praia de Tamandaré, litoral Sul. Além de gerar empregos para os pescadores locais nas atividades de conservação, o projeto aumentou em três vezes a quantidade de peixes, beneficiando sobretudo os que se atiram ao mar.

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